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1. Identificação das Partes
1.1. Descrição da Empresa
A ProOne é uma startup do setor educacional que oferece soluções educativas produzidas com tecnologia e ponta e voltada para a aprovação de estudantes em vestibulares, utilizando a modalidade de Ensino a Distância. A seguir, as informações de identificação da ProOne:
1.2. Usuário
O usuário é qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, utilize ou se cadastre na ProOne para a utilização de cursos preparatórios, interagindo com os conteúdos, serviços e recursos disponibilizados pela empresa. O usuário pode ser estudante, responsável ou qualquer outra pessoa que usufrua dos serviços da plataforma, estando sujeito às disposições dos Termos de Uso estabelecidos neste documento.
2. Aceitação dos Termos
2.1. Consentimento Explícito
Ao se cadastrar, acessar ou utilizar os serviços da ProOne, o usuário concorda expressamente com todos os termos e condições previstos neste documento. A aceitação dos Termos de Uso é uma condição indispensável para o uso da plataforma, e o usuário deverá manifestar seu consentimento por meio de uma caixa de seleção ou outro mecanismo similar fornecido, antes de concluir o cadastro ou iniciar o uso dos serviços. Além disso, utilizar os recursos da plataforma, implica na aceitação dos termos de uso e políticas de privacidade de cada ambiente, conforme anexado na página Regras e Diretrizes e nas página supra e inframencionadas.
2.2. Aceitação e Vínculo Jurídico
A partir do momento em que o usuário acessa ou utiliza qualquer funcionalidade da ProOne, ele está vinculado a todos os termos e condições aqui estabelecidos, criando um vínculo jurídico entre o usuário e a empresa. Caso o usuário não concorde com qualquer uma das condições previstas, ele não deverá acessar ou utilizar os serviços da plataforma.
3. Objetivo e Escopo do Serviço
3.1 Descrição dos Serviços Oferecidos
A plataforma tem como objetivo principal proporcionar aos estudantes uma experiência educacional completa, personalizada e acessível, auxiliando no preparo para exames vestibulares estaduais e nacionais. Por meio de nossa interface inovadora e intuitiva, temos como objetivo oferecer uma ampla gama de conteúdos e cursos educacionais, os quais podem inclueir, mas não se limitam a:
O Ecossistema Educativo ProOne é a espinha dorsal do Multiverso, projetado para oferecer um caminho estruturado para a aprovação em exames do ensino básico e médio. Ele se organiza em torno de cinco pilares fundamentais: Teoria, Aplicação, Síntese, Extensão e Gamificação. Atualmente, as plataformas ativas ou em desenvolvimento avançado que compõem este ecossistema são a Plataforma EAD, a Plataforma de Redação e a Plataforma de Questões.
A plataforma tem como objetivo principal proporcionar aos estudantes uma experiência educacional completa, personalizada e acessível, auxiliando no preparo para exames vestibulares estaduais e nacionais. Por meio de sua interface, o ProOne oferece uma ampla gama de conteúdos e cursos educacionais, os quais incluem:
A Plataforma EAD serve como o repositório principal do conteúdo teórico. Ela está estruturada para oferecer diferentes níveis de aprofundamento e complementação educacional:
Cursos Extensivos: Englobam as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Artes, Literatura, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Matemática, Física, Química, Biologia e Redação. Esses cursos são desenvolvidos para atender às exigências dos principais vestibulares do Brasil (incluindo o ENEM e processos seletivos estaduais e federais), sendo fundamentados na tríade “teoria, aplicação e síntese”. Além das aulas teóricas (em texto, áudio e vídeo), os Cursos Extensivos integram um conjunto de atividades práticas baseadas em questões reais de vestibulares anteriores, de diferentes exames e modalidades de ingresso, considerando variações como edições passadas, versões alternativas (ENEM PPL), provas canceladas ou com estruturas diferentes, e modalidades distintas de vestibulares estaduais. Este modelo visa uma preparação minuciosa e ampla, permitindo o desenvolvimento de estratégias personalizadas e o domínio do estilo de provas.
Cursos Intensivos: Criados para otimizar o tempo de preparação, especialmente em contextos de calendário apertado ou para estudantes com boa base teórica. Utilizam o princípio de Pareto, focando nos conteúdos mais recorrentes e impactantes para uma revisão estratégica e objetiva. O treinamento prático é centrado exclusivamente na modalidade principal do vestibular escolhido pelo estudante, com resolução de questões focada no exame a ser enfrentado, buscando a assimilação profunda da estrutura, nível de dificuldade e abordagem da banca.
Cursos Complementares: Desenvolvidos para oferecer uma base sólida nas disciplinas fundamentais: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências. Atuam como alicerce para o aprendizado dos conteúdos do ensino médio, sendo voltados para estudantes que iniciam a preparação ou que sentem insegurança em conhecimentos essenciais. Apresentam linguagem acessível, clara e objetiva, com aulas curtas e práticas. Cada módulo inclui exercícios extraídos de provas reais de vestibulares (ENEM e estaduais), demonstrando a relevância prática dos assuntos e promovendo a aplicação de conceitos em contexto real.
Todos os cursos oferecem Aulas em Texto, Aulas em Áudio e Aulas em Vídeo, buscando uma experiência teórica integrada e multicanal.
A Plataforma de Redação é dedicada à prática e ao aprimoramento da escrita. Ela incorpora os seguintes elementos:
Treinamento de Redação: Oferece preparação completa na produção textual, abrangendo a prática constante e a correção personalizada de redações, baseada nos critérios das principais bancas avaliadoras. Disponibiliza propostas textuais anteriores (de vestibulares passados) e inéditas (elaboradas pela equipe pedagógica). Inclui ferramentas de apoio como repertórios socioculturais organizados por temas, modelos de estruturas textuais, listas de elementos coesivos, estratégias de argumentação e guias para introdução, desenvolvimento e conclusão.
Treinamento de Caligrafia: Focado no aperfeiçoamento da escrita manual, com ênfase na legibilidade, organização e ritmo. Atividades práticas e técnicas específicas visam desenvolver uma letra mais clara, uniforme e fluida, respeitando os padrões de apresentação exigidos em provas manuscritas e contribuindo para a velocidade de escrita.
Propostas Textuais: Disponibiliza diversas propostas com sistema de filtros por Instituição, Ano, Assunto, Nível de Dificuldade, Similar e Oficial.
Sistema de Correção de Redação Especializado: A correção é feita por inteligência artificial no “Plano Ômega” e validada por humanos no “Plano Ômega Plus”.
Relatório Completo e Recurso Administrativo: Após a submissão, o usuário recebe um relatório detalhado. É possível dialogar com a IA e questionar a nota, com a possibilidade de alteração via recurso administrativo em tempo real.
A Plataforma de Questões é o ambiente central para a prática teórica das disciplinas do Ensino Médio. Ela oferece múltiplos modos de interação:
Modo Vestibular: Simulações de vestibular com datas e horários específicos, buscando replicar a experiência real do exame.
Modo Treinamento: Para resolução de questões avulsas.
Modo Exercício: Para prática teórica vinculada aos cursos.
Modo Prova: Permite a resolução de provas anteriores.
Modo Simulado: Para simulados autoaplicados, com correções automáticas e análises de desempenho detalhadas, identificando pontos fortes e fragilidades.
Questões Resolvidas: Uma extensa base de questões resolvidas (de vestibulares anteriores e inéditas) com explicações detalhadas, passo a passo, incluindo o raciocínio envolvido em cada alternativa.
O Ecossistema Educacional da ProOne também integra as seguintes ferramentas e serviços complementares:
Ferramentas Complementares: Incluem flashcards (para memorização ativa), mapas mentais (para organização visual e estratégica de conteúdo), e tabelas e quadros comparativos (para compreensão de conceitos complexos). A área de Redação conta com recursos exclusivos como repositórios temáticos de repertórios, listas de conectivos, modelos de estrutura textual e materiais de apoio para planejamento textual.
Materiais Unitários: Oferecem flexibilidade para aprofundamento, revisão ou consulta de conteúdos específicos. Disponíveis em PDFs estáticos e interativos, organizados por tema, disciplina e nível de dificuldade, promovem estudo individualizado e autonomia.
Recursos Interativos: Visam tornar o aprendizado mais envolvente e dinâmico. Embora ainda em desenvolvimento ou previsão de implementação futura, o conceito abrange jogos educativos, grupos colaborativos, fóruns de discussão e ferramentas gamificadas para estimular a participação ativa e o senso de comunidade.
Serviços Personalizados: Oferecem acompanhamento individualizado e eficiente, incluindo mentorias, tutorias, monitorias, consultorias, orientações acadêmicas e suporte pedagógico especializado. Esses serviços são liberados após o estudante concluir as etapas de cadastro e fornecer informações para atendimento personalizado, direcionando o suporte às necessidades de cada aluno.
Os serviços são oferecidos de maneira estratificada por planos de assinatura (Alfa, Ômega e Ômega Plus), garantindo que cada estudante possa escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades e objetivos.
4. Restrições de Uso
A utilização da plataforma é estritamente limitada a fins educacionais, sendo vedado o uso de seus recursos para finalidades ilícitas ou contrárias à legislação brasileira e às normas da empresa. As principais restrições incluem:
4.1 Proibição de Pirataria:
É terminantemente proibido copiar, distribuir, ou modificar os conteúdos oferecidos pela plataforma sem autorização prévia, sob pena de sanções legais.
4.2 Uso Pessoal e Intransferível:
O acesso às contas é individual e exclusivo do titular, sendo proibida a venda, compartilhamento ou cessão de acesso a terceiros.
4.3 Proteção contra Acessos Indevidos:
Usuários que tentarem acessar a plataforma utilizando VPNs, servidores proxy, ou de regiões fora do Brasil, terão suas contas suspensas ou encerradas imediatamente até as explicações e avaliação de cada caso concreto.
4.4 Vedação a Condutas Prejudiciais:
É proibido qualquer comportamento que possa comprometer a integridade técnica da plataforma, como a tentativa de engenharia reversa, ataques cibernéticos, ou tentativa de exploração de possíveis vulnerabilidades no sistema.
5. Responsabilidades dos Usuários
5.1 Uso Adequado da Plataforma
Os usuários devem utilizar a plataforma de forma ética, responsável e exclusivamente para os fins para os quais foi projetada. Ao acessar e interagir com os conteúdos e serviços oferecidos, o usuário compromete-se a:
5.2 Respeitar a Legislação Vigente:
Não realizar atividades que violem leis de direitos autorais, privacidade de dados ou normas educacionais.
5.3 Proteger a Integridade da Conta:
Manter suas credenciais de acesso seguras e não compartilhá-las com terceiros, garantindo a exclusividade de uso.
5.4 Evitar Atividades Prejudiciais:
Não utilizar a plataforma para disseminar malware, realizar spam, ou interferir no funcionamento dos sistemas.
6. Criação de Conteúdo
Na hipótese de o usuário ter a capacidade de gerar conteúdo dentro da plataforma, como postagens na comunidade, ou seja, postagens em blogs, grupos, fóruns, uploads de materiais ou participação em debates, ele assume total responsabilidade pelas informações publicadas. Assim, o usuário deve:
6.1 Respeitar Direitos Autorais:
Garantir que qualquer conteúdo compartilhado ou criado seja original ou esteja devidamente licenciado, evitando o uso indevido de materiais protegidos por copyright.
6.2 Manter Conduta Ética:
Abster-se de publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que incitem a violência.
6.3 Cumprir Normas da Comunidade:
Respeitar os padrões de convivência e comportamento definidos nos termos da plataforma, contribuindo para um ambiente colaborativo e saudável.
Ver página “Termos de Uso para Blogs”
Ver página “Política de Privacidade para Blogs”
Ver página “Termos de Uso para Grupos”
Ver página “Política de Privacidade para Grupos”
Ver página “Termos de Uso para Fóruns”
Ver página “Política de Privacidade para Fóruns”
7. Sanções
Qualquer violação às responsabilidades aqui descritas poderá resultar na suspensão temporária ou no cancelamento permanente da conta do usuário, sem prejuízo de ações legais cabíveis.
8. Propriedade Intelectual da Plataforma
8.1 Direitos Autorais sobre Conteúdos
Todo o conteúdo disponibilizado pela ProOne, incluindo mas não se limitando a materiais de produtos, serviços, cursos, aplicativo, treinamentos, textos, vídeos, infográficos, simulados, gráficos, algoritmos, design do site, e outros elementos digitais ou físicos, são protegido por leis de direitos autorais, propriedade industrial e outras legislações aplicáveis no Brasil e em tratados internacionais. Esses conteúdos são de propriedade exclusiva da ProOne ou de seus licenciantes, quando indicado. Qualquer reprodução, distribuição, exibição pública, modificação, ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, sem o consentimento prévio por escrito, será considerada uma violação dos direitos autorais, passível de ações judiciais.
8.2 Licença Limitada
Os usuários da ProOne recebem uma licença de uso limitada, revogável, intransferível, e não exclusiva para acessar os conteúdos e serviços oferecidos, exclusivamente para fins educacionais e pessoais. Essa licença não confere ao usuário nenhum direito de propriedade sobre os materiais disponibilizados. É proibido:
8.3 Propriedade Intelectual dos Blogs, Grupos e Fóruns
O uso indevido poderá resultar no encerramento da conta do usuário, além de sanções legais aplicáveis.
9. Política de Privacidade e Proteção de Dados
9.1 Conformidade com a LGPD
A ProOne valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, estando plenamente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Coletamos, utilizamos e armazenamos dados pessoais apenas com base em consentimento prévio ou em outras bases legais permitidas pela LGPD, sempre para garantir a funcionalidade e a segurança da plataforma, bem como para proporcionar a melhor experiência educacional ao usuário.
Ver página “Política de Privacidade”
9.2 Armazenamento e Segurança
Os dados coletados são armazenados em servidores protegidos por sistemas de segurança avançados, com acesso restrito a pessoal autorizado. A ProOne emprega criptografia, firewalls e outras tecnologias para prevenir acesso não autorizado, perda ou vazamento de dados.
9.3 Direitos dos Usuários
De acordo com a LGPD, os usuários possuem direitos garantidos sobre seus dados pessoais, incluindo:
Essas solicitações podem ser feitas através dos canais de suporte da ProOne.
Ver página “Declaração de Conformidade LGPD“
9.4 Uso de Cookies e Coleta de Dados Automatizados
A ProOne utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário na plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, que ajudam a personalizar o conteúdo, lembrar preferências de navegação, e analisar o comportamento dentro da plataforma para fins de melhoria contínua. Os tipos de cookies utilizados incluem:
O usuário pode gerenciar as permissões de cookies diretamente no navegador ou na configuração da plataforma.
Ver página “Política de Cookies”
9.5 Alterações na Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade para adequá-la a mudanças legislativas ou operacionais. Qualquer alteração será notificada com antecedência para garantir a transparência e a escolha dos usuários.
10. Modalidades de Pagamento e Acesso
10.1 Preço e Formas de Pagamento
Os produtos, serviços, programas, treinamentos, conteúdos educativos e serviços oferecidos pela ProOne podem ser adquiridos por meio de diferentes planos de assinatura ou pagamento único, conforme as opções disponibilizadas na plataforma. O preço de cada plano ou serviço será informado claramente antes da finalização da compra, com a descrição detalhada das funcionalidades e características associadas ao valor proposto.
Os planos de pagamento incluem:
Ver página “Termos e Condições dos Planos”
Os métodos de pagamento disponíveis incluem:
A plataforma assegura que todas as transações financeiras realizadas sejam processadas de forma segura, utilizando criptografia avançada e conformidade com as melhores práticas de segurança online. Não será possível realizar compras ou acessar conteúdos sem o pagamento integral, conforme a opção de plano escolhida.
11. Política de Reembolsos e Cancelamentos
A Política de Reembolsos da ProOne segue as normas estabelecidas pela legislação brasileira, sendo válida para usuários que optaram por planos pagos e que estejam dentro do período de desistência previsto pela Lei do Consumidor. O usuário tem direito a solicitar o reembolso do valor pago se desistir do plano no prazo de 7 (sete) dias corridos após a contratação do serviço, desde que não tenha utilizado o conteúdo adquirido. Caso tenha utilizado qualquer serviço ou conteúdo dentro deste período, o reembolso será negado, e o usuário poderá continuar acessando o conteúdo até o final do ciclo de pagamento.
Para cancelamento, o usuário deve seguir o procedimento descrito nas configurações de sua conta na plataforma, com confirmação de recebimento da solicitação enviada por e-mail ou por meio de notificação na plataforma.
Ver página “Política de Devolução e Reembolso”
12. Limitação de Responsabilidade
12.1 Problemas Técnicos
A ProOne se compromete a manter a qualidade e a disponibilidade de seus serviços com o máximo de excelência. No entanto, devido à natureza dos serviços online, não podemos garantir a disponibilidade contínua ou a ausência de falhas técnicas nos sistemas, servidores ou acessos à plataforma. Assim, a ProOne não será responsável por interrupções temporárias de acesso, falhas de conectividade, erros de sistema ou outros problemas técnicos que possam ocorrer, sendo que tais eventos podem ser ocasionados por fatores externos à nossa responsabilidade, como problemas em provedores de internet, falhas em servidores de terceiros, ou situações de manutenção programada.
Em caso de falha no sistema ou indisponibilidade temporária da plataforma, a ProOne tomará todas as providências necessárias para a correção o mais rápido possível, buscando minimizar o impacto para os usuários. No entanto, não há garantias de que o acesso será restabelecido imediatamente, nem de que os conteúdos serão mantidos de maneira ininterrupta, sendo que a plataforma poderá suspender o acesso em caso de manutenção ou melhorias necessárias para garantir a segurança e a qualidade do serviço.
12.2 Isenção de Responsabilidade
A ProOne não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes que possam surgir no uso da plataforma, ou por qualquer tipo de perda resultante de falhas no serviço ou uso indevido dos materiais e conteúdos oferecidos. Isso inclui, mas não se limita a:
Além disso, a ProOne não se responsabiliza por ações ilícitas ou danosas realizadas pelos usuários dentro da plataforma, tais como:
A plataforma também não se responsabiliza por qualquer conteúdo gerado pelos usuários em espaços colaborativos, como fóruns ou avaliações de cursos, sendo que a responsabilidade sobre esses conteúdos é exclusivamente dos usuários que os geraram. A ProOne apenas se reserva o direito de remover conteúdos que violem as políticas de uso ou que infrijam as leis de direitos autorais ou de conduta ética.
Em qualquer situação, a responsabilidade máxima da ProOne perante qualquer usuário será limitada ao valor pago pelo usuário em relação aos serviços diretamente relacionados ao evento que originou a reclamação, e jamais ultrapassará o valor total pago pelo usuário no ciclo de pagamento.
13. Modificação e Atualização dos Termos
A ProOne se reserva o direito de modificar, atualizar e revisar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, conforme necessário, para melhorar a experiência do usuário, para cumprir com novas exigências legais ou para refletir mudanças nas funcionalidades dos serviços oferecidos. Tais modificações poderão incluir, entre outros, ajustes nos requisitos de uso, novas funcionalidades, alteração de preços, ajustes nas políticas de privacidade, e outras mudanças pertinentes à natureza dos serviços prestados. As modificações nos Termos de Uso serão publicadas de forma visível e transparente na plataforma, com a data de sua última atualização, e os usuários serão notificados adequadamente a respeito dessas alterações.
Sempre que ocorrerem modificações substanciais, a ProOne se compromete a enviar uma comunicação direta aos usuários registrados por e-mail ou por meio de outros canais de comunicação disponibilizados na plataforma, de forma a garantir que todos os usuários estejam cientes das mudanças. Ao continuar a utilizar os serviços da ProOne após a notificação de alterações, o usuário concorda automaticamente com as novas disposições estabelecidas. Caso o usuário não concorde com as mudanças, ele poderá optar por cancelar seu acesso aos serviços, seguindo os procedimentos descritos na seção de cancelamento de inscrição.
14. Política de Suspensão ou Rescisão de Conta
A ProOne se compromete a oferecer um ambiente seguro e produtivo para todos os usuários, e, por isso, espera que todos os usuários cumpram com as normas e políticas estabelecidas nos Termos de Uso. Em caso de violação dos Termos, a plataforma reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso à conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas legais que possam ser necessárias para proteger a integridade da plataforma e a experiência dos demais usuários.
As violações que podem levar à suspensão ou rescisão da conta incluem, mas não se limitam a:
Quando uma violação significativa dos Termos de Uso for identificada, a ProOne se reserva o direito de suspender a conta do usuário de forma imediata, enquanto investiga a situação. A suspensão pode ser temporária ou permanente, dependendo da gravidade da infração. A plataforma também pode rescindir a conta do usuário de maneira definitiva, caso considere que a violação comprometa a integridade e a segurança da plataforma ou dos seus usuários.
O usuário será notificado da suspensão ou rescisão de sua conta através de um aviso por e-mail ou por meio de notificação direta na própria plataforma. A notificação incluirá uma explicação sobre as razões da suspensão ou rescisão e, quando aplicável, instruções para resolver a situação ou apelar da decisão, se o usuário achar necessário. A ProOne se compromete a fornecer a oportunidade para o usuário contestar ou fornecer explicações sobre a violação, mas, dependendo da natureza da infração, a decisão de suspensão ou rescisão poderá ser irreversível.
A plataforma não se responsabiliza por qualquer perda de dados ou danos que possam ocorrer em decorrência da suspensão ou rescisão da conta do usuário. Em qualquer caso de violação grave, os dados do usuário poderão ser retidos por um período razoável para a execução de processos legais ou outros procedimentos necessários, conforme exigido pela legislação vigente.
15. Disputas e Legislação Aplicável
15.1 Jurisdicionalidade:
Em caso de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada à interpretação, aplicação ou descumprimento dos Termos de Uso, as partes concordam que o foro competente para dirimir tais questões será o da cidade onde se localiza a sede da ProOne, São José de Ribamar, Maranhão, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta cláusula de foro tem como objetivo garantir que todas as disputas sejam resolvidas em uma jurisdição claramente definida, proporcionando previsibilidade e segurança tanto para a plataforma quanto para os seus usuários.
As partes reconhecem que qualquer ação legal será conduzida sob as condições estipuladas neste foro, e que, caso haja qualquer demanda judicial, será a legislação do Brasil que regerá os direitos e obrigações das partes envolvidas. Assim, fica explicitamente acordado que os tribunais competentes para a resolução de quaisquer disputas serão exclusivamente aqueles localizados na sede da ProOne, salvo disposições contrárias em legislação específica.
15.2 Lei aplicável:
Os Termos de Uso aqui apresentados, assim como qualquer disputa que possa surgir em relação a este documento ou ao uso da plataforma, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem que haja aplicação das normas sobre conflito de leis. O usuário concorda em submeter-se à legislação brasileira para quaisquer questões que envolvam o uso dos serviços da ProOne, independentemente de sua localização geográfica. Isso inclui, mas não se limita, a quaisquer disputas relativas a privacidade, propriedade intelectual, pagamentos, entre outros aspectos relacionados ao uso da plataforma.
O presente acordo não afetará os direitos que o usuário possa ter em sua jurisdição local, caso estes direitos sejam mais favoráveis ou estabeleçam disposições imperativas que prevaleçam sobre as regras acordadas neste instrumento. A aplicação da legislação brasileira será sempre a primeira escolha, mas as disposições específicas de cada país ou região poderão ser observadas quando necessário.
16. Disposições Gerais
16.1 Divisibilidade:
Caso alguma das disposições contidas nos Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal ou autoridade competente, essa disposição será considerada separável e sem efeito, sem que isso afete a validade das demais disposições aqui previstas. A invalidade de uma cláusula não comprometerá a validade do restante do acordo, que permanecerá em pleno vigor e efeito. A ProOne se compromete a revisar e substituir, conforme necessário, qualquer cláusula inválida ou inaplicável, para que o Termo de Uso continue a refletir a intenção original das partes e a legislação vigente.
16.2 Força Maior:
A ProOne não será responsabilizada por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações aqui previstas, caso tal falha seja causada por eventos de força maior. Para os fins destes Termos, “força maior” inclui, mas não se limita a, desastres naturais (como terremotos, inundações, tempestades ou incêndios), conflitos armados, greves ou paralisações de trabalho, falhas de comunicação ou interrupções na internet, sabotagens, atos governamentais ou qualquer outra circunstância fora do controle razoável da ProOne que impeça ou atrase o cumprimento das obrigações estipuladas.
Em situações de força maior, a ProOne fará esforços razoáveis para minimizar os impactos sobre os serviços oferecidos aos usuários, mas não será responsabilizada por atrasos, interrupções ou falhas no desempenho das suas obrigações. O usuário entende que, em caso de eventos de força maior, os serviços poderão ser temporariamente suspensos ou modificados, sem que isso constitua violação deste contrato. A ProOne informará os usuários de forma transparente sobre a ocorrência de tais eventos e tomará as medidas necessárias para retomar a prestação dos serviços assim que possível.
17. Garantia de Acessibilidade
17.1 Acessibilidade da Plataforma
Na ProOne, entendemos a importância da inclusão e nos empenhamos para garantir que nossa plataforma seja acessível a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência. Embora sejamos uma empresa em crescimento, com uma equipe pequena, nosso compromisso com a acessibilidade e a inclusão é uma prioridade. Acreditamos que todos devem ter a mesma oportunidade de aprender e desenvolver suas habilidades, e por isso estamos constantemente trabalhando para aprimorar nossos serviços, buscando atender às necessidades de todos os nossos usuários.
17.2 Nosso Compromisso e Evolução Contínua
Reconhecemos que, com os recursos limitados que temos no momento, há desafios na implementação de soluções de acessibilidade perfeitas para todas as situações. Sabemos que as necessidades dos estudantes podem variar, e em alguns casos, pode ser que a plataforma não atenda plenamente a todos os requisitos ou barreiras específicas enfrentadas por alguns usuários. No entanto, nosso compromisso é evoluir a cada dia, buscando melhorar e adaptar constantemente nossa plataforma para ser mais inclusiva e acessível.
Estamos implementando melhorias progressivas para garantir que nossos conteúdos e ferramentas sejam utilizáveis por um público mais amplo, incluindo aqueles com deficiências visuais, auditivas, motoras e cognitivas. Embora a nossa equipe seja pequena, estamos sempre atentos às necessidades de acessibilidade e buscamos soluções criativas, alinhadas com as melhores práticas do mercado.
17.3 Feedback e Melhorias Contínuas
A ProOne valoriza o feedback de nossos usuários, especialmente daqueles que possam enfrentar dificuldades para acessar o conteúdo da plataforma. Se, em algum momento, um estudante encontrar obstáculos para utilizar algum dos nossos serviços, incentivamos a comunicação direta com nossa equipe de suporte, para que possamos entender melhor as necessidades específicas e trabalhar na implementação de melhorias.
Nosso objetivo é garantir que todos, independentemente das suas limitações ou desafios, tenham uma experiência positiva e eficiente ao utilizar nossos cursos e recursos. Estamos comprometidos em evoluir a plataforma, para que, com o tempo, ela se torne cada vez mais acessível a todos os estudantes.
Considerações Finais
Em resumo, embora a ProOne esteja em uma fase de crescimento e reconheça que ainda há muito a ser feito para atingir um nível de acessibilidade total, nossa empresa tem um compromisso sério com a inclusão. Estamos empenhados em oferecer uma plataforma que evolua continuamente e que se torne acessível para cada vez mais usuários, respeitando as diretrizes legais e buscando um ambiente educacional mais inclusivo.
Data de atualização: A última revisão deste documento foi realizada em 31 de julho de 2025.
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Política de Privacidade da ProOne
A ProOne preza pela segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus usuários. A proteção de sua privacidade é uma das nossas prioridades, e estamos comprometidos em garantir que todas as informações fornecidas durante o uso de nossa plataforma sejam tratadas de forma segura e transparente. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários.
1. Coleta de Dados Pessoais
A ProOne coleta informações pessoais dos usuários no momento do cadastro ou durante o uso dos serviços. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a, nome completo, e-mail, CPF, dados de pagamento, informações de navegação na plataforma e outros dados necessários para oferecer nossos cursos e recursos. Essas informações são coletadas para a execução do contrato de prestação de serviços e para oferecer uma experiência personalizada ao usuário.
2. Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
3. Conformidade com a LGPD
A ProOne respeita e cumpre com todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e se compromete a proteger os dados pessoais de seus usuários de acordo com as melhores práticas de segurança da informação. Os dados pessoais dos usuários serão tratados com transparência e serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Os usuários têm os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Ver página “Declaração de Conformidade LGPD“
4. Compartilhamento de Dados Pessoais
A ProOne não venderá ou compartilhará os dados pessoais de seus usuários com terceiros, exceto quando necessário para cumprir com as obrigações legais, com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma (como gateways de pagamento), ou em situações em que o usuário tenha fornecido consentimento explícito.
Em todos os casos, garantimos que quaisquer parceiros ou prestadores de serviços com quem compartilhamos dados pessoais cumpram com as mesmas normas de proteção de dados que seguimos.
5. Armazenamento e Proteção de Dados
A segurança das informações dos usuários é fundamental para a ProOne. Utilizamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, apesar dos nossos esforços para garantir a segurança dos dados, nenhuma transmissão de dados pela internet ou sistema de armazenamento é 100% segura. Assim, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos para a plataforma.
6. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
A ProOne utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a interação dos usuários com a plataforma. Os cookies ajudam a melhorar a navegação, personalizar a experiência e analisar o uso da plataforma. Ao continuar a usar a plataforma, o usuário concorda com o uso de cookies de acordo com esta Política de Privacidade.
O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma e a experiência do usuário.
Ver página “Política de Cookies”
7. Alterações nesta Política de Privacidade
A ProOne se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando adaptar as disposições a novas práticas ou mudanças legais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando necessárias, comunicadas aos usuários por meio de outros canais. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta política para estarem cientes de como suas informações estão sendo protegidas.
8. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais ou à nossa Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato conosco por meio dos nosso canais de contato a seguir:
Considerações Finais
Ao se cadastrar na plataforma e confirmar a aceitação das Políticas de Privacidade, o usuário expressa seu consentimento e se submete integralmente aos termos aqui descritos. A utilização de qualquer recurso ou ambiente da plataforma implica na aceitação tácita dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade aplicáveis a cada ambiente ou recurso interno da plataforma.
Esses termos são detalhados nas páginas vinculadas, como “Regras e Diretrizes”, bem como nas páginas supra e inframencionadas, as quais devem ser lidas e compreendidas integralmente. O uso contínuo da plataforma significa que o usuário concorda com as condições aqui expostas, incluindo as políticas de privacidade, que podem ser atualizadas periodicamente para refletir mudanças nos processos e nas tecnologias da plataforma.
Recomendamos que o usuário reveja com regularidade as atualizações das Políticas de Privacidade e dos Termos de Uso para se manter informado sobre as práticas da plataforma. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte por meio dos canais de comunicação fornecidos.
Ver página “Regras e Diretrizes”
Data de atualização: A última revisão deste documento foi realizada em 31 de julho de 2025.
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